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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:30
Passageiro é indenizado por falha em airbag
Diante do comprometimento físico da vítima, juíz estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:00
STF absolve acusado de furtar galinhas
Ministro Luiz Fux disse que caso preenche os requisitos da insignificância
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 17:45
Itaú indenizará gerente que desenvolveu depressão psicótica
O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:30
Felix Fischer nega pedido de liminar da Siemens para validar sentença arbitral estrangeira
Caso envolve a rescisão de contratos de licenciamento, fabricação, venda e distribuição de tecnologia, marcas e produtos firmados entre a Siemens e a WDS
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 20:00
Banco do Brasil é condenado a pagar mais de R$ 100 mil à vítima de fraude
Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível atendeu ao pedido da vítima e condenou a instituição financeira ao pagamento
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:30
Marco civil ainda tranca pauta da Câmara dos Deputados
Ainda não há acordo quanto a pontos como a neutralidade de rede, que impede provedores de venderem serviços específicos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 17:00
STF inicia julgamento de recurso sobre incorporação de quintos por magistrados
STF deverá decidir na próxima semana se é permitida aos magistrados a incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas regidas por outro Regime Jurídico, anterior ao ingresso na magistratura
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:30
Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:15
Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial
Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:15
Jornalista é condenado por texto crítico
Ação foi ajuizada por desembargador casado com irmã do governador do Estado de Sergipe, a quem, supostamente, o texto fazia críticas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 16:15
Excesso de prazo em processo causa soltura de acusado
Tribunal de Justiça manda soltar suspeito por demora na audiência de instrução
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:30
Sentença de interdição não invalida procuração dada aos advogados do interditando
No caso, os advogados tiveram suas petições no processo desconsideradas desde a decisão de interdição provisória
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 18:00
Professora não terá direito a gratificação de titularidade
Gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 14:00
Adolescente que sofreu bullying recebe reparação por dano moral
Jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais receberá R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:45
Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho
Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:30
Registro da marca de salgadinhos Cheesekitos é anulada
Justificativa foi a grande semelhança com a marca Cheetos, líder de mercado
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:45
AGU assegura o direito da União de controlar porto de Imbituba/SC
Justiça determina que a companhia Docas pague multa no valor de R$ 2 milhões por má-fé
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:00
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 12:20
Turma declara competência da JT para julgar trabalho autônomo
A Justiça do Trabalho teve a sua competência ampliada, passando a julgar, além das ações entre empregados e empregadores, também aquelas decorrentes da relação de trabalho, gênero do qual a relação de emprego é espécie
